Lei & conformidade

Botão de livre resolução no PrestaShop: guia para 2026

O PrestaShop dá-te devoluções de mercadoria (RMA) no back office — mas isso não é o botão de livre resolução que a Diretiva (UE) 2023/2673 tornou obrigatório a 19 de junho de 2026. Este guia explica a diferença e mostra o caminho mais curto para cumprir.

Guia Voxpack·Atualizado em julho de 2026·6 min de leitura

1. RMA não é livre resolução

O PrestaShop inclui as «devoluções de mercadoria» (RMA): o cliente, autenticado na conta, pede a devolução e a loja aprova. É útil — mas não cumpre a lei nova. A função de retirada da Diretiva (UE) 2023/2673 exige um botão sempre visível na loja (não escondido na área de cliente), utilizável sem login, em 2 passos, com comprovativo automático por email. O RMA também não gera o comprovativo com data e hora que a lei pede.

2. O que a lei exige

Desde 19 de junho de 2026, quem vende a consumidores na UE precisa de: rótulo inequívoco («Resolver o contrato»), visibilidade permanente durante os 14 dias posteriores à entrega, pedido sem obstáculos (nem conta, nem justificação, nem telefonema) e confirmação de receção num suporte duradouro. O formulário oficial mantém-se como alternativa. As consequências do incumprimento estão no guia de coimas e sanções.

3. As opções no PrestaShop

Podes desenvolver um módulo próprio ou adaptar o tema: página dedicada + formulário público + emails transacionais — viável com programador, mas cada atualização de tema ou da plataforma volta a ser um risco de conformidade. Ou podes usar um serviço externo que gere o processo completo e se ligue à tua loja.

4. O caminho automático

O Voxpack integra com o PrestaShop: ligas a loja e cada expedição gera automaticamente o portal do cliente — sem palavra-passe — com o botão de livre resolução em 2 passos, contador do prazo, formulário oficial e comprovativos por email para os dois lados. O selo sempre visível na montra adiciona-se com um excerto único no tema (pronto a copiar). E, como em todas as plataformas, a base do Voxpack trabalha por ti: verificação por voz de cada encomenda antes do envio, para as devoluções por erro caírem a pique.

Em resumo

  • O RMA do PrestaShop exige login e aprovação — não cumpre a função de retirada.
  • A lei pede botão sempre visível, sem login, 2 passos e comprovativo por email.
  • Módulo próprio é viável mas frágil a cada atualização; o serviço externo automatiza tudo.
  • Voxpack liga ao PrestaShop e gera portal + comprovativos a cada expedição.

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